§ 1 VALIDADE
Para qualquer relação comercial entre a Boards & More GmbH ("B&M" e o cliente a partir de 01.07.2017, exclusivamente os seguintes Termos e Condições Gerais serão aplicáveis, independentemente dos meios de comunicação utilizados.
O cliente reconhece a validade exclusiva dos Termos Gerais e Condições da B&M para toda a relação comercial. A B&M não reconhecerá quaisquer condições diferentes do cliente, a menos que a administração da B&M tenha concordado expressamente por escrito com a sua validade. Se o cliente estabelecer uma relação comercial com a B&M através do site, ele reconhece os Termos Gerais e Condições como base para toda a relação comercial entre o cliente e a B&M.
§ 2 ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E CANCELAMENTO
A apresentação de produtos no âmbito da Loja Online não representa uma oferta legalmente vinculativa, mas sim um catálogo sem obrigação. Ao clicar no botão ‘Comprar agora’, você está fazendo um pedido vinculativo para os produtos contidos no carrinho de compras. A confirmação do recebimento do pedido ocorrerá imediatamente após o envio do pedido por meio de um e-mail gerado automaticamente, o que ainda não representa aceitação do contrato. Tal aceitação só ocorrerá quando você receber um e-mail nosso, confirmando o despacho do item ou do pedido. Temos a possibilidade de aceitar seu pedido dentro de dois dias.Você tem a possibilidade de realizar o contrato de compra em português. A linguagem de pedido e transação também será em português. Nós armazenaremos o texto do contrato e enviaremos os detalhes do pedido por e-mail. Você poderá consultar pedidos anteriores na sua conta de cliente, desde que tenha se registrado conosco.Caso não possamos aceitar a oferta ou determinados produtos de um pedido não estejam disponíveis, você será informado imediatamente.A B&M reserva-se o direito de rescindir o contrato de venda em caso de erros de impressão, redação ou cálculo no site.Todas as ofertas são válidas enquanto durarem os estoques. Caso nosso fornecedor, apesar do contrato, não possa entregar os produtos encomendados, também temos o direito de cancelar um contrato com um cliente. Nesse caso, você será informado imediatamente de que o produto encomendado não pode ser entregue. O valor da compra já pago será reembolsado em até 14 dias úteis (com o sábado não sendo considerado um dia útil) ou será compensado com outros produtos. Podemos recusar o reembolso até que tenhamos recebido os produtos de volta ou que você nos envie uma prova de que devolveu os produtos, o que ocorrer primeiro.A política relativa às condições e consequências do cancelamento está descrita na seção a seguir ‘Política de Cancelamento’.
POLÍTICA DE CANCELAMENTO
Direitos de cancelamento
Você tem o direito de cancelar este contrato dentro de 7 dias sem justificar o motivo. O período legal de cancelamento é de 7 dias, contando a partir do dia em que você ou um terceiro, que não seja o transportador, tiver tomado posse dos itens ou, no caso de entregas parciais, do item final.Além do período legal de cancelamento, concedemos voluntariamente um período de cancelamento estendido, totalizando 21 dias para os artigos que também estão sujeitos ao direito de cancelamento legal.Este direito de cancelamento deve ser exercido por meio de uma declaração inequívoca (por e-mail) de sua decisão de cancelar este contrato para o endereço:
e-mail: financeiro@boards-and-more.com.br
Para observar o período de cancelamento, basta que você envie a declaração do seu desejo de exercer seu direito de cancelamento antes do término do período de cancelamento.
Consequências do Cancelamento
Se você cancelar este contrato, devemos devolver todos os pagamentos recebidos de você, incluindo custos de entrega (com exceção de quaisquer custos adicionais resultantes da sua escolha de um meio de entrega diferente da opção padrão mais econômica), sem atraso e, no máximo, dentro de 14 dias a partir do dia em que a notificação do seu cancelamento deste contrato foi recebida por nós. Para esse reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que você utilizou para a transação original, a menos que acordado expressamente de outra forma com você; em nenhuma hipótese você incorrerá em qualquer custo financeiro por conta deste reembolso.Podemos recusar qualquer reembolso até que tenhamos recebido os produtos de volta ou até que você forneça uma prova de que devolveu os produtos, dependendo do que ocorrer primeiro.
Você deve devolver ou entregar os produtos sem demora e, em qualquer caso, no máximo dentro de 14 dias a partir do dia em que nos informou do cancelamento deste contrato, para:
BOARDS & MORE BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
Rua Cesar Augusto Dalçoquio, 4255, sala A, Galpão A
B: Salseiros, Itajai – SC CEP 88311-500O
prazo é cumprido se você enviar os produtos antes do final do período de 14 dias.
Se você não puder restaurar ou devolver algo fornecido para serviço ou uso (por exemplo, benefícios de uso) ou puder fazê-lo apenas parcialmente ou em condição deteriorada, você deve fornecer uma compensação apropriada. Para a deterioração do material e para os usos feitos, você só deve fornecer compensação na medida em que os usos ou a deterioração sejam a consequência de empregar o material de maneira que exceda suas características testadas e funcionamento. Por ‘Características testadas e funcionamento’ entendemos o teste e a experimentação do item específico, como é possível ou normal, por exemplo, no contexto da loja.
O direito de cancelamento não existe no caso dos seguintes contratos, a menos que as partes tenham acordado de outra forma:Contratos para a entrega de bens que não são pré-fabricados e cuja especificação para a produção é determinada pela escolha individual do consumidor ou que são claramente personalizados para as necessidades individuais do consumidor.Contratos para a entrega de bens que, em razão de sua natureza, foram inseparavelmente misturados com outros bens após a entrega.
Itens que podem ser enviados por pacote devem ser devolvidos por nossa conta e risco. Enviaremos a documentação para entrega reversaA devolução de produtos que não podem ser enviados por pacote deve ser feita por meio da Loggi ou outras agências de transporte de cargas da nossa escolha, faremos o contato com a transportadora e avisaremos da data de coleta. O local de entrega para negócios da empresa é a nossa localização.Para devoluções, todos os custos de envio são por nossa conta.
§ 3 ENTREGA
Se nada diferente for solicitado pelo cliente, o endereço de entrega inserido pelo cliente será utilizado.
A entrega é atribuída a diferentes prestadores de serviços de entrega, dependendo do país. As condições e custos de entrega relevantes podem ser encontrados nas informações detalhadas na página da internet.
Se uma entrega não for possível a um cliente, seja porque o cliente não estava disponível no endereço fornecido, embora o horário de entrega tenha sido indicado ao cliente com o aviso apropriado, ou se o endereço fornecido estava incorreto, o cliente cobrirá os custos da entrega malsucedida.
A entrega é enviada do estoque, cuja localização também é o local de entrega. O cliente assume o risco assim que tomar posse do item.
Atrasos na entrega e serviço devido a força maior não são de responsabilidade da B&M. Tais eventos dão à B&M o direito de atrasar uma entrega pelo período de interrupção e um período de reinício apropriado ou de retirar-se totalmente ou parcialmente das partes não concluídas dos pedidos. Força maior inclui greves, desastres naturais, guerra, bloqueios, restrições de importação e exportação e outras intervenções nacionais, independentemente de ocorrerem na B&M ou em distribuidores da B&M.
Em caso de efeitos de força maior que causem um atraso na entrega, informaremos o cliente sem demora.
§ 4 PAGAMENTO E ATRASOS DE PAGAMENTO
Todos os preços dos produtos na B&M são preços brutos, incluem a taxa de IVA vigente no país em questão e são apresentados na moeda indicada. Os preços informados no momento do pedido, incluindo impostos sobre vendas, mais todos os custos decorrentes da entrega, são válidos até novo aviso.
O pagamento é realizado em reais.
O preço de varejo é pagável no momento do pedido.
O cliente pode pagar o preço de compra por cartão de crédito e PIX. Em caso de pagamento por cobrança contra entrega, qualquer taxa de entrega será repassada sem acréscimo. O cliente tem a possibilidade a qualquer momento de solicitar os dados de login da B&M para acompanhar seu pedido.
Caso o cliente atrase o pagamento, a B&M tem o direito de cobrar juros sobre o pagamento em atraso, no montante de 1% (um por cento) ao mês. Se a B&M incorrer em uma taxa de juros mais alta por atraso, a B&M tem o direito de repassar essa taxa.
§ 5 INVOCAR O DIREITO DE RETENÇÃO APÓS NOTIFICAÇÃO DE DEFEITOS
Um direito de retenção pode ser invocado pelo cliente apenas quando suas reclamações tiverem sido legalmente reconhecidas ou pela B&M. O cliente só tem direito a exercer seu direito de retenção na medida em que sua contrademanda esteja baseada no mesmo relacionamento contratual.
§ 6 DIREITOS DE PROPRIEDADE
Todas as nossas entregas e serviços ocorrem sob o direito de propriedade. Até que todas as reivindicações contra o cliente sejam totalmente atendidas, os produtos entregues permanecem propriedade da B&M.
§ 7 GARANTIA
O período de garantia é baseado nas regulamentações legais. É de 1 anos e começa no momento em que o cliente recebe o produto.
Reivindicações contra a B&M que possam ir além das reivindicações de garantia com base em uma garantia do fabricante estão excluídas, na medida em que isso seja legalmente permitido. As reivindicações decorrentes de uma garantia do fabricante só podem ser reivindicadas pelo cliente contra o fabricante, que forneceu a garantia.
A garantia não é válida contra o desgaste normal causado pelo uso de um produto.
Caso um defeito em um item comprado seja de responsabilidade da B&M, a B&M tem o direito de optar por fornecer um reparo ou corrigir o defeito, ou um produto de substituição. Se a B&M não estiver disposta ou não puder reparar o problema ou fornecer uma substituição ou se o tempo necessário para realizar isso for superior ao período de tempo apropriado esperado por razões que estão dentro da responsabilidade da B&M ou se a reparação/substituição for malsucedida, o cliente tem o direito de rescindir o contrato ou solicitar uma redução apropriada do preço de compra.
Caso ocorra uma reivindicação de garantia de um produto encomendado online, o cliente poderá devolvê-lo para o endereço de contato fornecido. Se o produto não tiver um defeito coberto pela garantia, a B&M cobrará do cliente quaisquer despesas incorridas.
A compensação por danos consequentes (devidos a defeitos), bem como por qualquer outro dano material ou perda financeira e reivindicações de danos por terceiros contra clientes, estão excluídas, na medida em que não se trate de negócios de consumo.
§ 8 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Reivindicações pelo cliente além das reivindicações de garantia estabelecidas no §7, especialmente reivindicações por danos, estão excluídas, na medida em que isso seja legalmente permitido. Assim, a B&M não se responsabiliza por danos ou prejuízos não diretamente relacionados ao objeto entregue e especialmente por lucros cessantes ou outros prejuízos financeiros do cliente. Na medida em que a responsabilidade da B&M esteja excluída ou limitada, isso também se aplica à responsabilidade pessoal de empregados, representantes ou agentes.
A limitação de responsabilidade definida no § 8 sec.1 não se aplica na medida em que o dano/prejuízo seja resultado de intencionalidade ou negligência grave ou lesão pessoal tenha ocorrido.
A B&M não se responsabiliza pela eventualidade de os serviços oferecidos em seu site não estarem disponíveis sem interrupção nem pela conservação dos dados armazenados.
O cliente entende expressamente que os encaixes são apenas montados de acordo com suas configurações gerais. Nenhum ajuste foi feito com relação ao peso corporal, altura, habilidade ou uso pretendido. O cliente entende que os conjuntos equipados com encaixes pré-montados não estão prontos para uso! O cliente compromete-se a ter os ajustes feitos de acordo com os padrões da indústria por um revendedor autorizado (técnico) e a tê-los verificados regularmente.
§ 9 LINKS E REFERÊNCIAS
Os links para páginas externas feitas pela B&M são apenas direcionamentos para esses sites; portanto, são apresentados em janelas de navegador específicas por meio de links externos. A B&M não se identifica com o conteúdo dessas páginas para as quais são feitas referências e não assume responsabilidade por elas.
§ 10 OBRIGAÇÕES DE INFORMAÇÃO
Ao fazer o pedido, o cliente é obrigado a fazer declarações verdadeiras. Na medida em que houver alteração nos dados do cliente, especialmente nome, endereço, e-mail, telefone, o cliente é obrigado a informar à B&M essa alteração sem demora, alterando as informações fornecidas. Se o cliente não fornecer essas informações ou fornecer dados incorretos desde o início, especialmente um e-mail incorreto, a B&M poderá rescindir o contrato, na medida em que tal contrato tenha sido celebrado.
§ 11 LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes termos de uso são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer controvérsias decorrentes de sua aplicação serão submetidas ao Foro da Comarca de São Paulo – SP, salvo determinação em contrário pela legislação vigente.
§ 12 PROTEÇÃO DE DADOS
Todos os dados coletados por nós serão utilizados e processados exclusivamente dentro do âmbito das leis de proteção de dados vigentes, de acordo com nossos regulamentos de proteção de dados.
§ 13 CLÁUSULA DE DIVISIBILIDADE
Caso determinadas disposições do contrato atual sejam ineficazes ou impraticáveis ou, após o celebração do contrato, se tornem ineficazes ou impraticáveis, a validade das demais disposições do contrato permanecerá inalterada. Disposições práticas e eficazes, cujos efeitos se aproximem ao máximo do cumprimento dos objetivos comerciais perseguidos pelas partes contratantes por meio das disposições ineficazes e/ou impraticáveis, substituirão as disposições ineficazes ou impraticáveis. As disposições acima também se aplicam no caso de o contrato ser incompleto.